Em continuidade ao processo de solução do déficit do Plano PBDC, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em dezembro de 2014, apresentamos as propostas de alteração dos regulamentos dos Plano PBDC e MoedaPrev, revisados em 06 de agosto de 2019 e aprovados pelo Conselho Deliberativo, em 16 de setembro de 2019.
Esclarecemos que essa proposta foi adequada para atender às recomendações contidas no Parecer nº 256/2019/CTR/CGTR/DILIC, da Diretoria de Licenciamento da PREVIC.
Informamos ainda que no mês de setembro de 2019 a CIFRÃO encaminhou as propostas de alterações dos regulamentos PBDC e MoedaPrev e os estudos de migração à PREVIC para análise e manifestação.
Confira os documentos relacionados clicando nos seus respectivos links.
A) Ata Conselho Deliberativo;
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B) Proposta de Alteração do Regulamento PBDC;
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C) Quadro Comparativo do PBDC;
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D) Proposta de Alteração do Regulamento MoedaPrev;
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E) Quadro Comparativo do MoedaPrev;
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F) Termo de Transação e Migração entre Planos;
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G) Nota Técnica Atuarial NTA-PC1.1 PBDC;
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H) Nota Técnica Atuarial NTA-PC 2.2 MoedaPrev;
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I) Relatório Final RN/CIFRÃO nº 006/2019;
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J) Ofício de Alteração RN/636/2019/CIFRÃO.
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