Como é de conhecimento de todos, a CIFRÃO realizou atendimentos aos participantes e assistidos do Plano de Benefício Definido Cifrão – PBDC durante o período de 02/07/2020 a 30/10/2020 para implementar a migração voluntária para o Plano MoedaPrev, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre CIFRÃO, Casa da Moeda do Brasil e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
Ressaltamos que a migração voluntária foi uma das soluções encontradas pelas partes para solucionar o problema deficitário do Plano PBDC, e no dia 01/12/2020, os 522 participantes e assistidos que optaram pela migração passaram a fazer parte do Plano MoedaPrev.
No quadro, a seguir, apresentamos o resultado final da migração:
PARTICIPANTES | OPTANTES | NÃO OPTANTES | TOTAL | TAXA DE MIGRAÇÃO |
Ativos/Autopatrocinados | 81 | 26 | 107 | 75,47% |
BPD | 04 | 01 | 05 | 80,00% |
Aposentados | 297 | 492 | 789 | 37,72% |
Pensionistas | 140 | 121 | 261 | 53,64% |
Total | 522 | 640 | 1.162 | 44,92% |
Em atendimento à etapa final do TAC, o Conselho Deliberativo, em sua 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 08/04/2021, aprovou os estudos de viabilidade dos Planos PBDC e MoedaPrev que serão enviados à PREVIC e a implementação de contribuição extraordinária a partir do mês de abril/2021, relativo ao equacionamento do déficit do Plano PBDC e com percentual de 18,10% , incidente sobre os benefícios dos assistidos que permaneceram no Plano PBDC.